A comissão liquidatária da extinta Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados (EGTI) está ‘apertar’ na cobrança de dívidas a todos promotores e clientes com irregularidades no pagamento, soube o Notícias do Imobiliário Angolano (NIA) através da nota de imprensa da instituição publicada no Jornal de Angola.
De acordo com o documento, consultado no dia 02 de Maio, a comissão liquidatária da EGTI realça que os ‘kilapeiros’ têm 30 dias para regularizarem a situação contratual com pagamento das prestações mensais em atraso.
“No âmbito da execução das suas atribuições, a comissão liquidatária vem, por este meio, comunicar a todos promotores/clientes que se encontram em posse de terrenos, fruto da celebração de contrato de direito de superfície com a extinta empresa, a procederem à regularização das prestações mensais em atraso, no prazo 30 dias”, lê-se no comunicado da nova gestora da empresa.
Conforme publicação, a instituição deixa claro que vai partir para cobranças coercivas após um mês de moratória.
“ Sem que tenha sido estabelecido qualquer contacto para regularização dos montantes da dívida, a comissão desencadeará mecanismo para cobrança compulsiva da dívida, incluindo a resolução do contrato e reversão do terreno a favor do Estado”, avisa a instituição.
A EGTI-EP Foi extinta por força do Decreto Presidencial nº22/24,de 8 de Janeiro e, por sua vez criada a respectiva comissão liquidatária pelo Despacho nº1525/4, de 7 de Fevereiro, da Ministra das Finanças.
Por: Mana Mwata
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