Angola. Governo não consegue vender imóveis apreendidos por falta de titularidade

Contrariamente ao que se esperava, um ano depois do anúncio, o Governo não consegue vender os 21 imóveis em sua posse por não ser o titular oficial, situação generalizada no mercado imobiliário nacional que vive enormes dificuldades para legalizar a posse apesar de vários programas anunciados, que tardam em dar resultados, soube o NIA, através de uma notícia do Jornal Expansão.
Os ora anunciados, 21 imóveis, continuam “penduradas em questões legais”, sem qualquer previsão de concretização, apurou o Expansão junto do Ministério das Finanças.
Em outubro do ano anterior, o Presidente da República autorizou a venda destes bens por “se revelarem desnecessários à prossecução de fins de interesse público e não haver especial conveniência na sua manutenção no património do Estado. Mas de lá para cá, nada aconteceu.
O Expansão, segundo a notícia, mais uma vez, solicitou esclarecimentos das Finanças, que em resposta garante que o processo não avançou por existirem “questões legais” por concluir, sem explicar de que questões legais se tratam, apesar do questionamento.
No entanto, o Jornal Expansão apurou que entre questões legais por concluir está a titularidade destes imóveis, já que apesar de serem do Estado a legalização formal não está concluída, para que possam ver vendidos.
FONTE: EXPANSÃO