O Governo quer reintroduzir o regime fiscal dos residentes não habituais, através de uma portaria que será criada em breve, sem necessidade de passagem pelo Parlamento, avança imprensa portuguesa.
Este novo regime de atração de talento terá o nome de IFICI+, tendo por base o antigo Regime dos Residentes Não Habituais (RNH). Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 4 de julho, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que “o Governo anterior, no Orçamento do Estado para 2024, criou uma norma no estatuto dos benefícios fiscais”.
A regulamentação será agora feita através de uma portaria: “vamos regulamentar através de uma portaria essa norma, abrangendo exclusivamente os rendimentos de categoria A e B, que passarão a ter uma taxa de 20% para não residentes que passem a residir em Portugal e que não tenham residido nos últimos cinco anos nem estejam neste momento a beneficiar do anterior regime que foi criado em 2009”, afirmou o ministro das Finanças, citado pela Lusa. A iniciativa é vista como importante para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e impulsionar o crescimento económico do país.
O assunto tinha já sido comentado numa entrevista do ministro ao “Financial Times”. Citado pela SIC Notícias, explicou na ocasião que os indivíduos que permanecerem em Portugal por pelo menos 183 dias e estabelecerem a sua residência fiscal voltam a poder pagar apenas 20% de IRS, por um período de dez anos, com possibilidade de renovação. Joaquim Miranda Sarmento, disse que a intenção do Executivo é reativar o regime, mas apenas para “salários e rendimentos profissionais”. “Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, garantiu o ministro das Finanças.
Recorde-se que o regime de Residentes Não Habituais foi extinto pelo Governo anterior. Na altura, a justificação para esta extinção foi que o regime estava a contribuir para o aumento dos preços do imobiliário nas grandes zonas urbanas.
O novo IFICI+ é uma das 60 medidas apresentadas pelo Governo na última semana para dinamizar a economia, parte do “Programa Acelerar a Economia”. Neste conjunto, destacam-se a redução gradual do IRC, até 15%, e a criação do denominado regime dos grupos de IVA, ou o reforço de várias linhas de apoio ao setor do turismo.
Por: Redação
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