Assinala-se hoje, segunda-feira, 16, o Dia Mundial para a Preservação da Camada de Ozono, gás que regula as alterações climáticas e que filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), nociva aos seres vivos.
Proclamado através da Resolução 49/114, adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a 23 janeiro 1995, o Dia é celebrado, anualmente, para sublinhar a importância que este gás representa para o Planeta Terra.
Tendo Angola, para o efeito, criado o Observatório Climático e Ambiental Nacional, que constitui um órgão orientador do Estado para a tomada de decisões políticas com vista à adaptação aos efeitos das alterações climáticas no território nacional.
Incidência cíclica de estiagem, inundações e outros efeitos das alterações climáticas, baseados nas tendências resultantes de estudos e observações climáticas, para a melhoria da percepção e compreensão dos riscos à saúde decorrente das alterações climáticas, fazem parte das diferentes atribuições do referido Observatório.
E para além da criação do Observatório Climático e Ambiental Nacional, o país conta com um pacote legislativo ambiental, aprovado em Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Deste documento, faz parte a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2021-2035, cuja missão é o alcance dos objectivos preconizados no Acordo de Paris.
A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas estabelece a visão da Política Nacional Angolana no horizonte 2035, tendo em conta a necessidade de articular a política angolana em termos de mitigação e adaptação ao impacto das alterações climáticas.
Outro documento presente, neste pacote, é o Sistema Nacional de Monitoramento, Reporte e Verificação da Política Climática que visa regular o fluxo de dados que permitam a elaboração e aprovação das informações confiáveis, transparentes e abrangentes dos efeitos positivos ou negativos a nível nacional.
Diferente dos anteriores instrumentos, consta, também, o da Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2021-2027, destinado ao desenvolvimento e à implementação de acções conjugadas no domínio da literacia ambiental dos cidadãos.
Este documento que tem como objectivo de promover a consciencialização para questões ambientais e a participação dos cidadãos no processo de protecção do ambiente, contribuindo, por seu turno, para a mudança do estilo de vida. E, influenciar, de forma natural, na melhoria das condições em matéria de qualidade ambiental, concretamente nos domínios da gestão de resíduos.
A camada de Ozono é, no entanto, a barreira necessária que evita que os raios ultravioleta antinjam directamente a Terra. Regula as alterações climáticas e tem uma influência fundamental na protecção da saúde humana e animal, bem como no equilíbrio dos ecossistemas.
Relembrar que, neste dia, celebram-se as conquistas do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozono. Ao banir estas substâncias e permitir que a camada do ozono recupere lentamente, esta resolução protege milhões de pessoas contra problemas de saúde, bem como os ecossistemas e combate às alterações climáticas – já que muitas substâncias que destroem a camada de ozono também são gases que aquecem o planeta.
Por: Redação
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