Portugal: Governo quer “corrigir distorções” do mercado de arrendamento urbano

O Governo Português anunciou no relatório da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue na quinta-feira no Parlamento, que vai “corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano”.
Apesar de o documento entregue referir que isto será feito “tomando as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça no tratamento destas situações”, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Gosta, explicou à agência Lusa que a ideia não é descongelar as rendas, mas sim “garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios”, e considera que essa garantia se faz “assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios”, que já existe.
O objetivo é “garantir um tratamento justo para ambas as partes — inquilinos e senhorios -, criando condições para que os imóveis se mantenham em bom estado e proporcionem melhor qualidade de vida aos inquilinos”, cita o Observador.
Na proposta entregue, o Governo também garante um apoio “que permita aos arrendatários em situação de carência suportar a atualização das rendas”, embora não tenha ainda esclarecido como esse apoio será atribuído. O Governo justifica que esta medida tem como finalidade “estabilizar as relações entre estes senhorios e arrendatários”, além de proporcionar aos proprietários “o sinal de confiança necessário para que possam arrendar as suas casas, aumentando a oferta disponível para dar resposta às urgentes necessidades de habitação”, lê-se no documento.
No mesmo relatório, pode ainda ler-se que “o Governo terá concluída a análise sobre a legislação do arrendamento, com propostas concretas para o seu ajustamento de forma a assegurar a estabilidade e ganho de escala do mercado”.