Alienação Fiduciária: A nova era na revolução  do mercado imobiliário angolano. 

A Alienação Fiduciária, em comparação com o diploma da hipoteca é que, quando há um  incumprimento das prestações, não é preciso recurso a tribunal para terminar o contrato.

Após um número de prestações não pagas, conforme o que a lei estipular, o credor irá notificar o vendedor que terá 30 dias para provar que pagou, renegociar ou pagar. 

Caso nenhuma dessas situações venha a ocorrer, o credor notifica o conservador predial e o imóvel passa para sua esfera. 

O credor, por sua vez, precisa promover o leilão do imóvel, em 15 dias. 

O primeiro leilão é pelo valor do imóvel e caso não haja arrematação, o segundo leilão é pelo valor da dívida. 

Normalmente, no segundo leilão o imóvel é sempre arrematado. 

Uma vez apurado o valor do leilão, o valor da dívida é entregue ao credor e a diferença é entregue ao ex mutuário. 

Esse por sua vez tem 30 dias para desocupar o imóvel. Caso não o faça, será desocupado de forma coercitiva. 

A diferença jurídica entre a hipoteca e a alienação fiduciária é que no primeiro o imóvel está na esfera do devedor e no segundo o imóvel fica na esfera do credor. 

Essa facilidade na resolução do incumprimento cria uma sinergia financeira no mercado imobiliário, onde quem financia os imóveis está sempre capitalizado (bancos, financeiras e promotores imobiliários). 

Praticamente deixa de existir o crédito mal parado. 

Paralelo a esse diploma surgem instrumentos financeiros como o CRI – Certificado de recebíveis imobiliários, onde financeira e seguradoras emitem papéis lastreados em operações imobiliárias, para fazer captação de receitas e assim financiar a construção de empreendimentos imobiliários. 

Esse diploma pode ser usado também para as empresas realizarem capital de giro junto aos bancos ou a privados, dando como garantia um imóvel. 

Por fim, assim que aprovado, veremos paulatinamente o surgimento de cooperativas habitacionais, pois essas terão agora a proteção de quem receber a casa e parar de pagar, ser executado e assim a cooperativa vai se capitalizar novamente.

Esse diploma no futuro, com certeza despertará a curiosidade de outros países africanos, devido ao crescimento que ocasionará na economia de Angola.