De acordo com o balanço do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional, (PADN) 2024, publicado em Diário da República, o Governo Angolano não conseguiu alcançar no ano passado a meta de criação de lotes infra estruturados, soube o NIA, através do Jornal Expansão.
De acordo ao Semanário, a meta para aquele ano era criar 178.478 lotes infra estruturados em todo o País, mas apenas foram criados 16.200, uma execução de 9% dos objetivos iniciais, deitando por terra o discurso oficial de aposta na autoconstrução dirigida como um dos principais caminhos para que os cidadãos realizem o sonho da casa própria.
Se para a criação de lotes infra estruturados a execução ficou abaixo de 10%, no capítulo das habitações sociais construídas, de acordo ainda ao PADN-2024, a execução foi de 31%. Ou seja, o Governo previa construir 5.120 casas sociais, mas construiu apenas 1.596.
Se olharmos para as reservas fundiárias do Estado, fez saber o Expansão, que deveriam ser promovidas para a promoção da autoconstrução dirigida, a execução foi melhor, mas ainda assim ficou abaixo de metade dos objetivos estabelecidos, pelo menos até o terceiro trimestre do ano passado. Das 57 reservas previstas foram criadas apenas 24.
Dos 5 itens associados ao programa da habitação, apenas o relacionado com o número de imóveis habitacionais do Estado a arrendar superou o que o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional previa para 2024. A previsão de arrendar mais 766 imóveis foi ultrapassada significativamente com a disponibilização de 1.571. Ou seja, do objetivo inicial, o Estado duplicou o número de imóveis para os cidadãos ou empresas arrendar.
Além do programa habitacional, o segundo eixo do PADN 2024, “promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território”, contempla também o programa de ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro, e aqui os resultados ainda são piores que os alcançados na habitação. Neste capítulo estão apenas previstas duas ações que têm a ver com parcelas de terra cadastradas e planos diretores municipais. Quanto às parcelas de terra cadastradas, estavam previstas a inclusão de 334.100 parcelas no sistema nacional de cadastro, mas apenas foram registradas 611, uma execução abaixo de 5%. Dos 20 planos previstos, apenas foi elaborado um.
Cenário semelhante registou o balanço do programa dedicado à “construção, reabilitação e manutenção de edifícios públicos e equipamentos sociais”, também associado ao segundo eixo do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional. Aqui, dos 217 equipamentos sociais previstos para serem construídos ou reabilitados no ano passado, apenas 5 foram contemplados e apenas foi construído ou reabilitado um edifício público dos 63 previstos.
Fonte: Expansão
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