Passaram-se anos e o debate sobre a habitação em Angola continua no mesmo ponto. O país enfrenta um défice habitacional de 2,2 milhões de casas, segundo dados do Banco Mundial e a solução parece sempre adiada. O que tem faltado para que essa realidade mude? Mais do que a construção de novos projectos, é essencial uma política habitacional estruturada, transparente e eficaz.
O primeiro grande obstáculo é o acesso ao financiamento. Para grande parte dos angolanos, comprar uma casa continua a ser um sonho distante, devido às condições impraticáveis impostas pelos bancos. Taxas de juro elevadas, exigência de garantias inalcançáveis e um mercado especulativo impedem que a população tenha acesso a crédito habitacional de forma justa. Sem um sistema financeiro que facilite o acesso à casa própria, a solução habitacional permanece um privilégio de poucos.
Mas o problema não está apenas no financiamento. A falta de infraestruturas urbanas é outro entrave significativo. Em muitos casos, mesmo aqueles que têm alguma capacidade de construção enfrentam dificuldades por não haver terrenos infraestruturados. A falta de acesso a serviços essenciais como água, energia eléctrica e saneamento torna inviável a expansão habitacional sustentável.
O Estado precisa de actuar na urbanização e disponibilização de lotes infraestruturados para construção, ou a autoconstrução dirigida, facilitando a criação de bairros organizados em vez da expansão desordenada de musseques. A parceria com o sector privado é frequentemente apresentada como solução, mas deve ser feita com regras claras e objectivos bem definidos.
Em vários momentos, promotores imobiliários têm beneficiado de terrenos e outros incentivos sem garantir que as habitações construídas sejam realmente acessíveis para a população.
Sem regulação eficaz, a habitação deixa de ser um direito para se tornar apenas mais um negócio lucrativo para poucos,Outro aspecto essencial é a descentralização do desenvolvimento económico. A concentração das oportunidades em Luanda leva à superlotacão da capital e à explosão do preço dos terrenos e rendas.
Se o desenvolvimento fosse melhor distribuído pelo território nacional, outras cidades poderiam absorver parte da população, reduzindo a pressão sobre Luanda e criando novas alternativas habitacionais.
Por fim, mas não menos importante, é fundamental que as políticas habitacionais existentes sejam implementadas com transparência e eficácia.
Angola tem programas para habitação, mas a execução é marcada por burocracia, falta de fiscalização e, em muitos casos, corrupção. A habitação não pode continuar a ser apenas um tópico de debate cíclico. É preciso um compromisso real para que os angolanos tenham acesso a um direito fundamental: viver com dignidade. Enquanto isso não acontece, o debate continua, os problemas permanecem e a solução segue a mesma: distante.
Carmen Mateia,
Mestranda em Serviço Social e Política Social.
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