O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, IGCA, confirmou na semana passada a sua participação na segunda Edição do Congresso de Direito Imobiliário Angolano, CDIA, evento que está a ser realizado pela Linear Comunicação, soube o NIA.
O certame, anteriormente agendado para 20 de Junho, foi relançado para 27 de Junho, conforme informou a organização, vai contar com a intervenção de especialistas de diversas áreas do Direito e Imobiliário que vão partilhar o seu saber para a promoção das boas práticas do sector.
Da parte do IGCA, aguarda-se uma intervenção para falar a propósito do Regime Jurídico do Número de Identificação Predial, (NIP) bem como outras matérias inerentes às atribuições daquele instituto e a sua importância no sector imobiliário.
Sobre o evento O Congresso de Direito Imobiliário é um evento de capacitação intensiva com vista a dotar os participantes de conhecimentos técnicos e jurídicos sobre a actividade imobiliária no geral, de formas a contribuir no bom funcionamento e melhoria do mercado.
Desde 2020, Angola aprovou cinco diplomas para melhorar o bom ambiente de negócios do mercado imobiliário. Entre os quais, Autoconstrução Dirigida; Aviso 9 BNA; Número de identificação predial; Janela único de concessão de direitos fundiários; Regulamento para o licenciamento da atividade de mediação imobiliária, temas estes que vão ser discutidos na segunda Edição do Congresso de Direito Imobiliário Angolano.
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