A Urbanização KK5800, em Luanda, vai beneficiar de um investimento de 70 milhões de euros para a construção das infra-estruturas externas, conforme o Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro.
Integrada ao património do Estado como resultado do processo de recuperação de activos, a Urbanização KK5800 é gerida pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) que prevê expandir o projecto para 10.800 habitações, reabilitar os imóveis inacabados e integrar o projecto habitacional às urbanizações adjacentes da cidade do Kilamba e do KK5000, avança o Despacho Presidencial, citado pelo portal do Governo de Angola e consultado.
As obras serão realizadas sem recurso a desembolsos financeiros do Tesouro Nacional, tal como define a Estratégia de Abordagem aos Activos e Bens Recuperados pelo Estado.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
“O projecto será inscrito no Orçamento Geral do Estado Programa de Investimentos Públicos e o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato”, esclarece a publicação
A Urbanização KK5800, localizada 20 km ao sul de Luanda foi apreendida pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR em 2020. Agora, o Governo investe na retomada do projeto, que inclui 31 bases para prédios, 194 para vivendas e terrenos adjacentes, totalizando 266 hectares.
Inicialmente planejado para 5.800 habitações e cerca de 34.800 moradores, o projeto visa acelerar sua conclusão e ampliar as opções de moradia para a população.
Fonte: JA
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