A Administração Geral Tributária,(AGT),deu início nesta segunda-feira, (01/01), de 2024 , em Luanda, à cobrança de Impostos Predial (IP), para sobre o exercício económico de 2023.
Para o pagamento, os contribuintes poderão seguir os procesentos de agendamento pelo Portal do Contribuinte, ou pelo website da AGT, para atendimento on-line ou presencial, bem como solicitar suporte à Central de Apoio ao Contribuinte, para facilitar o cumprimento dessa tarefa.
O Imposto Predial sobre a detenção de imóvel deverá ser pago até ao último dia útil do mês de Março. Onde se poderá fazer o pagamento em seis prestações consecutivas, a pedido do interessado.
A taxa do IP é de 0,5 por cento sobre o montante do valor patrimonial que excede cinco milhões (5.000.000.00)) de kwanzas.
Para os prédios que se encontram arrendados, aplica-se a taxa efectiva de 15 por cento sobre o total da renda.
De recordar que, o Imposto Predial (IP) incide sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos, bem como sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis, qualquer que seja o título a que tais transmissões são operadas.
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