Um direito consagrado constitucionalmente. Desejo insaciável de todos cidadãos. Habitação é, deveras, umas das maiores ‘pedras no sapato’ do Executivo angolano. Volvidos 22 anos, desde a assinatura do Memorando da Paz, que pôs fim ao longo período de guerra civil em Angola, o Executivo colocou as mãos na massa e construiu 350 mil moradias, distribuídas em centralidades, urbanizações e projectos de habitação social.
Ao todo, o Estado ergueu 29 centralidades, repartidas em 96 mil habitações, beneficiando 546 mil pessoas, de acordo com dados do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH).
“Desde a década 2000, o Programa Nacional de Habitação tem implementado a construção de habitações (casas e apartamentos sociais e económicas) ”, argumenta o Executivo no documento produzido no 1º Conselho Consultivo do MINOPUH.
Só de centralidades, até então, o ‘cavalo de Troia’ do Executivo para combater a problemática da habitação em Angola estabeleceu como meta a cifra de 40. Apesar do leque de residências erguidas, os números de habitação em Angola estão muito aquém de acompanhar o crescimento demográfico do País, estimado em 3% ao ano. Facto é que o défice habitacional está estimado em mais de 2,2 milhões de residências.
Contrariamente à estratégia adoptada de construção de centralidades, o Executivo vai ‘chutando’ para o ‘canto’ a ideia de desenvolver projectos habitacionais desta envergadura. “Aquilo aqui nós chamamos de centralidades não são propriamente habitações sociais. Portanto, há-de chegar o momento, e não está muito longe, em que o Estado vai deixar de construir centralidades, vimos avisando”, assegurou o Presidente da República, João Lourenço, no acto de inauguração da Centralidade do Bucula, município do Dande, província d Bengo, em Novembro de 2023.
Agora, o Executivo, como avançou o Presidente ‘JLo’, vai se focar na criação de políticas que facilitem a construção de habitações sociais. Assim, depois de deixar de dar primazia às centralidades, o Governo tem apostado no financiamento, porque o Crédito à Habitação, à luz do Aviso 9/2023 do Banco Nacional de Angola, que emendou o Aviso 9/2022, já inclui essa modalidade.
Alinhado a isso, no mês findo, a Comissão Económica do Conselho de Ministros analisou o estágio do projecto de autoconstrução dirigida.
No final, o ‘número um’ do MINOPUH, Carlos Santos, revelou que o Governo pretende disponibilizar um milhão de lotes de terrenos até 2027, ficando, numa primeira fase, disponíveis 325 mil, com um custo estimado em 14 mil milhões de kwanzas. Mas, o projecto de autoconstrução dirigida ainda esbarra com reservas dos citadinos conforme apurou a equipa de reportagem do Novo Jornal em Benguela.
Fonte: Novo Jornal
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