O Instituto nacional de Habitação (INH) lançou, esta quarta-feira, em Luanda, o escritório móvel para fazer legalização jurídica de imóveis.
Com o lançamento do escritório na capital do País, o INH ‘estica’ para dois o número de gabinetes móveis para atender assuntos ligados à habitação, com maior realce para todo o património confiscado pelo Estado. Dois meses depois de apresentar o projecto em Benguela, o INH replica modelo de aproximação dos serviços imobiliários aos citadinos de Luanda.
Entre as diferentes missões, o escritório móvel vai regularizar os imóveis confiscados e nacionalizados, os edificados no âmbito da cooperação entre Angola e Cuba e imóveis que o Instituto seja titular ou sob sua gestão.
A funcionar numa viatura do tipo mini autocarro, o escritório vai também localizar e identificar os arquivos existentes em Luanda e nas demais províncias e sugerir um melhor tratamento na conservação e propor a legalização.
De acordo ainda ao INH, a implementação do escritório móvel está a ocorrer em alinhamento com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e se enquadra no processo piloto de regularização jurídica dos imóveis nacionalizados e confiscados.
Munido de equipamentos para o rastreamento, cadastramento e promoção da regularização da situação jurídica dos imóveis abrangidos pelo regime de nacionalização e confiscos, nomeadamente pela Lei nº 3/76 de 3 de Março e a Lei nº 43/76 de 19 de Junho, assim como a Lei nº 07/95 de 1 de Setembro, o escritório móvel vai também prestar atendimento a todos os cidadãos que solicitarem os serviços de regularização dos seus imóveis, mesmo que os documentos legais estejam perdidos.
Dado o carácter estruturante e estratégico do projecto, com impacto directo na vida das famílias angolanas e no aumento de receitas fiscais por parte do Estado, o INH manifestou o seu apoio e cooperação institucional, com a adoção de medidas concretas que visam reforçar a presente regularização jurídica dos imóveis sob sua gestão.
Por: Alberto Domingos
Deixe um comentário